Brasao TCE TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
COORDENADORIA DE RECURSOS
   

1. Processo nº:10431/2019
    1.1. Apenso(s)

10694/2019, 10788/2019, 10798/2019, 10803/2019, 10841/2019, 11084/2019, 11489/2019

    1.2. Anexo(s)2223/2015, 10472/2019
2. Classe/Assunto: 1.RECURSO
1.RECURSO ORDINARIO - REF. AO PROC. Nº - 2223/2015 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR 2014.
3. Responsável(eis):DEMOSTENES PORTELA CRUZ - CPF: 82810443300
JOAQUIM MAIA LEITE NETO - CPF: 47162473172
4. Origem:CÂMARA MUNICIPAL DE PALMAS
5. Distribuição:4ª RELATORIA
6. Relator(a) da decisão recorrida:Conselheiro MANOEL PIRES DOS SANTOS
7. Proc.Const.Autos:SOLANO DONATO CARNOT DAMACENA (OAB/TO Nº 2433)
8. Representante do MPC:Procurador(a) JOSE ROBERTO TORRES GOMES

9. DESPACHO Nº 23/2021-COREC

Em vista do Despacho nº 882/2021 exarado pela 4ª Relatoria, por meio do qual se promoveu o reenvio a esta unidade técnica do presente feito, sob a alegação de que não consta nos autos nº 10.431/2019 manifestação desta seção administrativa, tenho a informar que a afirmação é equivocada, na medida em que consta do evento 8 do referido processo análise de recurso emitida pela COREC tombada sob o nº 329/2019.

Ante o exposto, em vista da existência de análise de recurso nos autos 10.431/2019, faço a remessa dos autos à 4ª Relatoria para o devido impulsionamento.

 

Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, COORDENADORIA DE RECURSOS, em Palmas, Capital do Estado, aos dias 18 do mês de junho de 2021.

Documento assinado eletronicamente por:
HUMBERTO LUIZ FALCAO COELHO JUNIOR, AUDITOR CONTROLE EXTERNO - CE, em 18/06/2021 às 12:58:06, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012.
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